Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5420
Ano: 2020
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 15/12/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/12/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. WLADIMIR PANELLI
Presidente: GERSON MOREIRA ROMERO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do Município de Caieiras.
| Assunto |
| Educação |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Gilmar Soares Vicente |
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados