Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5424
Ano: 2020
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/12/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/12/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: A desafetação da destinação de imóvel municipal objeto da matricula 90.286 do registro de imóveis de Franco da Rocha/SP, alteração da destinação, autoriza a alienação por meio de incorporação imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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