Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5441
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 19/02/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 19/02/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do Artigo 2º, da Lei nº 4.320, de 21 de setembro de 2009, alterado que foi pelas Leis nº 4.524, de 16 de janeiro de 2012, 4805 de 17 de novembro de 2015 e pela Lei nº 4932 de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gilmar Soares Vicente |
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