Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5472
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 24/05/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/05/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Acresce os Artigos 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º- E, e 5º-F à Lei Municipal nº 5.457, de 03 de maio de 2021, que “Dispõe sobre: Obriga a Empresa Concessionária do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, e dá outras providências”, na forma que específica.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gilmar Soares Vicente |
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