Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5495
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 01/07/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/07/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2° e altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal nº 5.322 de 18 de maio de 2020 e altera o nome do programa para “Guardiã Maria da Penha" e dá outras providências.
| Assunto |
| Assistência Social |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gilmar Soares Vicente |
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