Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5522
Ano: 2021
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 08/07/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/07/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras APROVOU e eu, FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, nos termos do art 50, § 4°, da Lei Orgânica do Município de Caieiras, PROMULGO a seguinte Lei:
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Anderson Cardoso da Silva |
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Câmara Municipal de Caieiras
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Fone/Fax: (11) 4442-8399
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