Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5621
Ano: 2021
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 18/11/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/11/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Implanta medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e dá outras providências, e dá outras providências.
| Assunto |
| Segurança Pública e Privada |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Josemar Soares Vicente | |
| Eudes Oliveira Santos Meira |
Não há nenhum item cadastrado.
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