Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5713
Ano: 2022
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 30/05/2022
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/05/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRICIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir nas unidades básicas de saúde o acolhimento à livre demanda, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Micael Fernando dos Santos |
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