Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5808
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/02/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/02/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a afixação, em prédios residenciais e comerciais sediados no município de Caieiras, de placas informativas acerca dos canais de denúncia sobre trabalho em condições análogas à escravidão, e dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Carlos Alberto Albino Junior |
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