Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5819
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 03/03/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 03/03/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o § 9º do art. 14, da Lei Municipal nº 4.796, de 13 de outubro de 2015, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Todos os Vereadores |
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