Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 195

Ano: 1962

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 28/11/1962

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 28/11/1962

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GINO DÁRTORA

Presidente: JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 24/07/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe dá nova redação ao Parágrafo único do art. 122 e ao artigo 126 da Lei nº 29/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

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