Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 1443

Ano: 1982

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 13/01/1982

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 13/01/1982

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: ENGº GINO DÁRTORA

Presidente: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

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Data cadastro: 21/08/2023

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Ementa: Dispõe sobre execução de melhoramentos públicos em arruamentos e Áreas destinadas a Sistema Lazer e dá outras providências.

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Utilidade Pública

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