Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4024

Ano: 2007

Iniciativa: legislativo

Data Apresentação: 09/08/2007

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 09/08/2007

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Presidente: DR. CLEBER FURLAN

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 04/10/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos incisos V, VII e VIII, do artigo 128, da Lei nº 3.896, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre institui o Plano Diretor no Município de Caieiras e dá outras providências.

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