Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4069
Ano: 2007
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/11/2007
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/11/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. CLEBER FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 06/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município à comunidade Cristã Aliança Eterna, revoga a Lei Nº 2.986/2000 que dispõe sobre Concessão de área, e dá outras providências.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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