Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 3971  
Ano: 2007  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 26/03/2007  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 26/03/2007  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA  
Presidente: DR. CLEBER FURLAN  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/10/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.  
Assunto
Organização Administrativa





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