Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 4829  
Ano: 2016  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 19/01/2016  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 19/01/2016  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO  
Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/10/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a instalação de “Feiras Livres” para comercialização de automóveis no município de Caieiras e dá outras providências.  





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