Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4117

Ano: 2008

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 22/02/2008

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 22/02/2008

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 26/10/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre: Altera os anexos 5 e 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria o Departamento de Fiscalização junto à Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Planejamento, Transfere e Cria Cargos e Emprego Públicos, Modifica Dispositivos da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

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