Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 2942  
Ano: 2000  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 16/03/2000  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/03/2000  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: Profº PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES  
Presidente: GERSON MOREIRA ROMERO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 26/10/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Incluir “Telefônica S.A”, dentre os Contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.  





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