Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 3169
Ano: 2001
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 10/12/2001
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/12/2001
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 26/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Alterar Divisão em Setores, Tabela para Cobrança da Taxa de Licença Relativa à Localização e Funcionamento, Tabela 2 do Anexo IX da Planta Genérica de Valores e Anexo IV da Tabela 5 – Valor por metro quadrado de construção, Taxa de Serviços Anexo VII e Tabela para cobrança de Licença Relativa à veiculação de Publicidade e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados