Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 3300
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 28/10/2002
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/10/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. CLÉBER FURLAN
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 26/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ouvidoria geral do município junto à secretaria municipal dos negócios jurídicos e administrativos, prevista no artigo 10, inciso I, número 2, da Lei Municipal n° 2.487, de 10 de fevereiro de 1.995, cria o cargo público de ouvidor geral do município e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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