Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 3303
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/11/2002
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/11/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. CLÉBER FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 26/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Constitui a Planta Genérica de Valores e a Tabela de Fatores de Categoria para apuração da Base de Cálculo para o Lançamento do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício de 2003, e dá outras providências.
Assunto |
Organização Administrativa |
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