Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 3476

Ano: 2003

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 11/12/2003

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 11/12/2003

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Presidente: DR. CLÉBER FURLAN

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 27/10/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2870, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.

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