Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 3520
Ano: 2004
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/03/2004
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/03/2004
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 27/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Arquivo Público Municipal, cria a Comissão Central de Avaliação de Documentos, cria cargos e empregos públicos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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