Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 3775
Ano: 2006
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 16/01/2006
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/01/2006
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 27/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera alíquota de subitens, que especifica, da Lista de serviços, Anexo I, da Lei Complementar nº 3.485, de 18 de dezembro de 2.004, e dá outras providências.
Assunto |
Organização Administrativa |
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