Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 3775  
Ano: 2006  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 16/01/2006  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/01/2006  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA  
Presidente: DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 27/10/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Altera alíquota de subitens, que especifica, da Lista de serviços, Anexo I, da Lei Complementar nº 3.485, de 18 de dezembro de 2.004, e dá outras providências.  
Assunto
Organização Administrativa





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