Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 3904

Ano: 2006

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 24/10/2006

Esfera Federação: Estadual

Data Publicação: 24/10/2006

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Presidente: DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 27/10/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.663/2005, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.

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