Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 3912
Ano: 2006
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 20/11/2006
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/11/2006
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 27/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a concessão de isenção de pagamento de tarifa de Transporte Coletivo Municipal prevista no artigo 128, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados