Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4263
Ano: 2009
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 15/01/2009
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/01/2009
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR. CLÉBER FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 30/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 157 da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994, com suas alterações de Nível Técnico e Nível Universitário, suprime o Parágrafo 3º do mesmo artigo, e dá outras providências.
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