Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4538
Ano: 2012
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 23/03/2012
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 23/03/2012
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO ÓZIO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 31/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: A Revisão do Plano Diretor, nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001, passando o Plano Diretor do Município de Caieiras a vigorar com a redação desta Lei Complementar, e dá outras providências.
| Assunto |
| Plano Diretor |
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