Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4589
Ano: 2013
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/02/2013
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/02/2013
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 31/10/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 123 da Lei Complementar nº 4.538, de 23 de março de 2012.
| Assunto |
| Plano Diretor |
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