Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4851

Ano: 2016

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 06/05/2016

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 06/05/2016

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: Dr. ROBERTO HAMAMOTO

Presidente: PAULO ROBERTO ÓZIO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 01/11/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de obras, projetos e planejamento e dá outras providências.

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