Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4870
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 29/06/2016
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 29/06/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO ÓZIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 01/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de adicional de risco de vida e dá outras providências.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
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