Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4902

Ano: 2016

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 27/12/2016

Esfera Federação: Estadual

Data Publicação: 27/12/2016

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: Dr. Roberto Hamamoto

Presidente: PAULO ROBERTO ÓZIO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 01/11/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Complementar Municipal n° 4702, de 11 de março de 2014, e dá outras providencias.

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