Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 5067

Ano: 2018

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 06/07/2018

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 06/07/2018

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO

Presidente: WLADIMIR PANELLI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 01/11/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 4º, da lei complementar municipal n.º 4.842, de 22 de março de 2.016, e dá outras providências.

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