Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 5104

Ano: 2018

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 04/10/2018

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 04/10/2018

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO

Presidente: WLADIMIR PANELLI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 06/11/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 3º da lei complementar nº 3169, de 10 de dezembro de 2.001, relativo aos setores que especifica, atualizada que foi pelo decreto nº 7801, de 20 de dezembro de 2017, com fundamento no § 3º do artigo 3º da lei nº 2160/91 com redação dada pela lei nº 3000/2000 se aplica nova redação.

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