Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 5175
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/05/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/05/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADEMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 06/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I da lei 5.074, de 23 de agosto de 2018, e da outras providências.
Assunto |
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