Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 5237  
Ano: 2019  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 18/10/2019  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 18/10/2019  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO  
Presidente: WLADEMIR PANELLI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 06/11/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Altera e acresce §2º à Lei Municipal nº 5.133/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.  
Assunto
Organização Administrativa





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