Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4787
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 09/09/2015
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/09/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR CARLOS AUGUSTO DE CASTRO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 06/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Caieiras, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Caieiras.
| Assunto |
| Patrimônio |
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