Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4801

Ano: 2015

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 22/10/2015

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 22/10/2015

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: DR ROERTO HAMAMOTO

Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 06/11/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 9º e 21, § 1º, alíneas F, G e H da Lei Complementar nº 4.771, de 12 de maio de 2015, e ao anexo II, no que se refere as atribuições dos cargos da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.

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