Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4813

Ano: 2015

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 15/12/2015

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 15/12/2015

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: DR ROERTO HAMAMOTO

Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 06/11/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre: As alíquotas de contribuição previdenciária do município de Caieiras para o instituto de previdência municipal de Caieiras – IPREM Caieiras e dá outras providências."

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