Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 5391
Ano: 2020
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 07/10/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/10/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 07/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: a revisão do Plano Diretor, nos termos da Lei Federal n° 10.257/2001, passando o Plano Diretor do Município de Caieiras a vigorar com a redação desta Lei Complementar, e dá outras providências.
| Assunto |
| Plano Diretor |
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