Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 5423

Ano: 2020

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 02/12/2020

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 02/12/2020

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO

Presidente: WLADIMIR PANELLI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 07/11/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre: Altera os incisos II e III do artigo 10, da Lei Municipal Complementar n° 4.322, de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.

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