Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 5604

Ano: 2022

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 07/02/2022

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 07/02/2022

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE

Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 07/11/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe Sobre: Revoga o Inciso IV do art. 23, da Lei Municipal nº 5.591/2021, e os incisos X do Art. 216 e XIV do Art. 234, ambos da Lei Municipal nº 5.188/2019, e dá outras providências.

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