Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4949
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 03/07/2017
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 03/07/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 13/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I da lei 4.771, de 12 de maio de 2.015, e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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