Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4984

Ano: 2017

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 24/10/2017

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 24/10/2017

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO

Presidente: WLADIMIR PANELLI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 13/11/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 48 e 49 da Lei Municipal n° 4.397, de 27 de setembro de 2.010, e dá outras providências.

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