Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 4985
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 24/10/2017
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/10/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 13/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades com potencial impacto local no município de Caieiras, e dá outras providências.
| Assunto |
| Meio Ambiente |
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