Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 4996

Ano: 2017

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 28/11/2017

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 28/11/2017

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO

Presidente: WLADIMIR PANELLI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 13/11/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre: altera o anexo I, da Lei Municipal n° 4.976, de 04 de outubro de 2.017, e dá outras providências.

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