Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 600
Ano: 1969
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 26/09/1969
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/09/1969
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GINO DÁRTORA
Presidente: JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo nº 169, da Lei nº 400, de 26-12-66, (Código Tributário).
| Assunto |
| Outros |
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| Autor | Primeiro autor? |
| GINO DARTORA |
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