Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5860
Ano: 2023
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 18/04/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/04/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 29/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o art. 2º-A da Lei Municipal nº 5.378, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| José Carlos Dantas de Menezes | Sim |
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