Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5125
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 09/11/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/11/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 29/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia em remoção de área de risco e dá outras providências.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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