Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5392
Ano: 2020
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 07/10/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/10/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 30/11/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação no solo, revoga a Lei Municipal n° 4.546/2012, e dá outras providências.
| Assunto |
| Urbanismo |
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